CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - 2024 - VOL. 1

CONFORME:
• Lei 14.713/2023 — Estabelece o risco de violência doméstica ou familiar como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada
• Lei 14.711/2023 — Marco Legal das Garantias
• Lei 14.597/2023 — Lei Geral do Esporte

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - V.1”

Este volume do Curso vem com acréscimos, retiradas, retificações e atualizações em relação à edição anterior.

Atualizei o livro de acordo com a Lei 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), a Lei 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias) e a Lei 14.713/2023 (proteção da mulher vítima de violência doméstica).

O STF julgou, em 2023, ADIs que impugnavam o CPC: ADIs 5.492 e 5.737, que impugnavam um conjunto de regras relacionadas ao federalismo processual; e ADI 5.953, sobre regra de impedimento judicial. Tais decisões impactaram neste livro e foram mencionadas.

O STF decidiu também sobre o Tema 1.053 da repercussão geral, fixando tese no sentido que o instituto da “separação” não subsiste no ordenamento jurídico brasileiro desde a EC 66/2010. Acrescentei essa observação sempre que me referir a dispositivo do CPC que ainda menciona a separação.

Acrescentei, também, novos enunciados aprovados no Fórum Permanente de Processualistas Civis, em Brasília, em março de 2023.

Inseri referências a importantes decisões dos tribunais superiores, proferidas em 2023, sobre temas abordados neste livro.

Este Curso mantém a proposta original de ser uma obra em progresso. Conto com a ajuda de todos nessa empreitada.

Que os alunos, professores, juristas e tribunais continuem prestigiando este projeto.

Fredie Didier Jr.