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CONFORME:
• Lei 15.040/2024 — Dispõe sobre normas de seguro privado
• Lei 14.905/2024 — Altera o Código Civil para dispor sobre atualização monetária e juros.
• Lei 14.879/2024 — Altera o Código de Processo Civil para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - V.1”?
Este volume do Curso vem com acréscimos, retiradas, retificações e atualizações em relação à edição anterior.
Atualizei o livro de acordo com a Lei n. 14.879/2024, que alterou o art. 63 do CPC. Em razão dela, acrescentei item no capítulo sobre competência, para tratar especificamente do § 5º do art. 63, e reformulei o item sobre o foro de eleição.
O livro foi também atualizado de acordo com a Lei n. 14.905/2024, a Lei n. 15.040/2024 (Marco Legal dos Seguros Privados), a Recomendação n. 154/2024 do Conselho Nacional de Justiça e o Tema 1.234 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.
Tendo em vista o julgamento das ADIs n. 6.792 e 7.055 pelo Supremo Tribunal Federal, acrescentei item novo no capítulo sobre competência, abordando as relações entre litigância predatória, liberdade de expressão e liberdade de imprensa, interpretação conforme a Constituição da regra competência de territorial para ações de responsabilidade civil extracontratual (art. 53, IV, “a”, CPC) e a conexão de causas.
Aperfeiçoei a parte sobre desconsideração da personalidade jurídica, no capítulo sobre intervenção de terceiros, inclusive com acréscimo de item novo. Aperfeiçoei, também, a parte sobre conflito de competência.
Inseri referências a importantes decisões dos tribunais superiores, proferidas em 2024, sobre temas abordados neste livro.
Este Curso mantém a proposta original de ser uma obra em progresso. Conto com a ajuda de todos nessa empreitada.
Que os alunos, professores, juristas e tribunais continuem prestigiando este projeto.
Fredie Didier Jr
• Lei 15.040/2024 — Dispõe sobre normas de seguro privado
• Lei 14.905/2024 — Altera o Código Civil para dispor sobre atualização monetária e juros.
• Lei 14.879/2024 — Altera o Código de Processo Civil para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - V.1”?
Este volume do Curso vem com acréscimos, retiradas, retificações e atualizações em relação à edição anterior.
Atualizei o livro de acordo com a Lei n. 14.879/2024, que alterou o art. 63 do CPC. Em razão dela, acrescentei item no capítulo sobre competência, para tratar especificamente do § 5º do art. 63, e reformulei o item sobre o foro de eleição.
O livro foi também atualizado de acordo com a Lei n. 14.905/2024, a Lei n. 15.040/2024 (Marco Legal dos Seguros Privados), a Recomendação n. 154/2024 do Conselho Nacional de Justiça e o Tema 1.234 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.
Tendo em vista o julgamento das ADIs n. 6.792 e 7.055 pelo Supremo Tribunal Federal, acrescentei item novo no capítulo sobre competência, abordando as relações entre litigância predatória, liberdade de expressão e liberdade de imprensa, interpretação conforme a Constituição da regra competência de territorial para ações de responsabilidade civil extracontratual (art. 53, IV, “a”, CPC) e a conexão de causas.
Aperfeiçoei a parte sobre desconsideração da personalidade jurídica, no capítulo sobre intervenção de terceiros, inclusive com acréscimo de item novo. Aperfeiçoei, também, a parte sobre conflito de competência.
Inseri referências a importantes decisões dos tribunais superiores, proferidas em 2024, sobre temas abordados neste livro.
Este Curso mantém a proposta original de ser uma obra em progresso. Conto com a ajuda de todos nessa empreitada.
Que os alunos, professores, juristas e tribunais continuem prestigiando este projeto.
Fredie Didier Jr
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788544258804 |
|---|---|
| Subtítulo | INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PARTE GERAL E PROCESSO DE CONHECIMENTO |
| Pré venda | Não |
| Peso | 1108g |
| Autor para link | DIDIER JR. FREDIE |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 24 x 17 x 5 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 1008 |
| Número da edição | 27ª EDIÇÃO - 2025 |
| Código Interno | 1127717 |
| Código de barras | 9788544258804 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | DIDIER JR., FREDIE |
| Editora | JUSPODIVM * |
| Sob encomenda | Sim |