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CONFORME:
• Lei 15.040/2024 — Marco Legal de Seguros
• Lei 14.833/2024 — Acrescenta parágrafo único ao art. 499 do Código de Processo Civil para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica em caso de requerimento de sua conversão em perdas e danos
• Res. 547/2024 do CNJ — Institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - V.5”?
Eis a décima quinta edição do volume cinco do Curso.
Atualizamos o livro de acordo com a Lei n. 14.833/2024 e a Lei n. 15.040/2024 (Marco Legal dos Seguros Privados).
O capítulo sobre a execução fiscal vem com dois itens novos; um dedicado ao exame do jul-gamento do RE n. 1.355.208 pelo Supremo Tribunal Federal e da Resolução n. 547/2024 do Con-selho Nacional de Justiça, e outro ao Tema 1.193 do STJ (dispensa ou arquivamento de execuções fiscais de valores pequenos propostas por Conselhos Profissionais). No capítulo sobre penhora, acrescentamos considerações sobre o Tema 769 do Superior Tribunal de Justiça, que estabeleceu as diretrizes para a penhora de faturamento.
Agradecemos a Salomão Viana, Leandro Fernandez e Gustavo Medeiros pelas sugestões.
Esperamos que vocês, alunos, professores, juristas e tribunais, continuem acolhendo este Curso.
• Lei 15.040/2024 — Marco Legal de Seguros
• Lei 14.833/2024 — Acrescenta parágrafo único ao art. 499 do Código de Processo Civil para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica em caso de requerimento de sua conversão em perdas e danos
• Res. 547/2024 do CNJ — Institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - V.5”?
Eis a décima quinta edição do volume cinco do Curso.
Atualizamos o livro de acordo com a Lei n. 14.833/2024 e a Lei n. 15.040/2024 (Marco Legal dos Seguros Privados).
O capítulo sobre a execução fiscal vem com dois itens novos; um dedicado ao exame do jul-gamento do RE n. 1.355.208 pelo Supremo Tribunal Federal e da Resolução n. 547/2024 do Con-selho Nacional de Justiça, e outro ao Tema 1.193 do STJ (dispensa ou arquivamento de execuções fiscais de valores pequenos propostas por Conselhos Profissionais). No capítulo sobre penhora, acrescentamos considerações sobre o Tema 769 do Superior Tribunal de Justiça, que estabeleceu as diretrizes para a penhora de faturamento.
Agradecemos a Salomão Viana, Leandro Fernandez e Gustavo Medeiros pelas sugestões.
Esperamos que vocês, alunos, professores, juristas e tribunais, continuem acolhendo este Curso.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788544258996 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 1332g |
| Autor para link | BRAGA PAULA SARNO,CUNHA LEONARDO CARNEIRO DA,OLIVEIRA RAFAEL ALEXANDRIA DE,DIDIER JR. FREDIE |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 24 x 17 x 6.16 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 1232 |
| Número da edição | 15ª EDIÇÃO - 2025 |
| Código Interno | 1127673 |
| Código de barras | 9788544258996 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | BRAGA, PAULA SARNO | CUNHA, LEONARDO CARNEIRO DA | OLIVEIRA, RAFAEL ALEXANDRIA DE | DIDIER JR., FREDIE |
| Editora | JUSPODIVM * |
| Sob encomenda | Não |