CURSO DE DIREITO TRIBUTARIO

Este livro contém os seguintes tópicos;

Tributação, Direito Tributário e Tributo;

Espécies Tributárias;

Competência Tributária;

Princípios Constitucionais Tributários;

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar;

Legislação Tributária;

Obrigação Tributária;

Constituição do Crédito Tributário;

Suspensão da exigibilidade do crédito Tributário;

Exclusão de Crédito Tributário;

Extinção do Crédito Tributário;

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário;

Administração Tributária;

Processo Administrativo Tributário;

Processo Judicial Tributário;

Entre outros.