CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO - VOLUME 3

A presente obra reconhece que o estudo do financiamento da Seguridade deve aportar mais do que elementos descritivos. Faz-se imprescindível, antes de tudo, a articulação de pontos de vista críticos, algo que nos conduza para além do discurso que se percebe ordinário e que tem buscado esvaziar a significação social de nosso sistema de proteção. Esse discurso – que põe em xeque a legitimação de qualquer sistema de transferência de rendas ou de proteção pela segurança social – curva-se docilmente à teoria dos equilíbrios orçamentários, nela percebendo um dogma inquestionável da economia. E, de fato, em uma atmosfera neoliberal de austeridade, essa teoria se pretende uma verdade imutável.É por isso que os dois primeiros textos do presente volume, de autoria de Flávio Nascimbem de Freitas e Ricardo Pires Calciolari, se orientam a questionar pressupostos que se encontram em alta conta entre alguns de nossos doutrinadores do Direito Constitucional e Financeiro: os slogans preferidos dos conservadores que, desde o final do século XX, voltam à cena com os politicamente aceitáveis ares de responsabilidade orçamentária e reserva do possível, ferramentas que minam as potencialidades vislumbradas na era de ouro do Estado de Bem-Estar Social. Por conseqüência, retardam de modo inimaginável o ideal fundamental de nossa Constituição: a consideração do ser humano enquanto tal pelos seus semelhantes à luz de uma ordem socioeconômica justa.Estabelecidos estes pressupostos, volta-se então a atenção à dinâmica do custeio da Seguridade Social, para o que contamos com a colaboração de eminentes colegas professores de direito constitucional, tributário, previdenciário ou trabalhista: Andrei Pitten Velloso, Cláudia Salles Vilela Vianna, José Aparecido dos Santos, Anderson Furlan Freire da Silva, Flávia Caramaschi Dêgelo Zanetti e Vania Massambani Corazza da Cruz.Por essas razões é que o presente volume passa a integrar, com a devida legitimidade, o consagrado Curso de Especialização em Direito Previdenciário, produto de esforço de segunda milha de todos os seus colaboradores e da singular ousadia da Juruá.