DA HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL

O que é direito? Essa é a indagação que o autor, procurador do trabalho e professor, Aurélio Agostinho Verdade Vieito, procura responder no decorer da obra, fixando alguns pontos de partida imprescindíveis ao labor exegético. São discutidos o conceito de hermenêutica, sua função, os limites da interpretação, a vontade do legislador ou a vontade da lei e a obrigatoriedade ou não dos critérios hermenêuticos fixados em lei.