DA LIMITAÇAO DA RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR NA CONVENÇAO DE BRUXELAS DE 1924
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Sinopse
A especificidade do Direito dos Transportes reside na peculiaridade técnica e/ou física utilizada e no meio em que o transporte é efectuado. No campo marítimo, tal especificidade começou a fazer-se sentir com grande acuidade no princípio do século XIX em virtude da irrupção do fenómeno de multiplicação de cláusulas de exclusão ou limitação da responsabilidade do transportador, as quais tinham, e têm, uma natureza instrumental essencial para o funcionamento da actividade industrial.
Procurando dar resposta aos problemas do transporte internacional de mercadorias por mar, bem como ao movimento de proliferação de cláusulas de exclusão e de limitação da responsabilidade, surgem como principais instrumentos legislativos o Harter Act, a Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento de Carga de 1924 e, mais recentemente, a Convenção de Hamburgo de 1976, que se propuseram, por via de regra, conjugar dois interesses concorrentes na expedição marítima: os interesses dos carregadores e os interesses dos transportadores.
O presente trabalho corresponde, no essencial, ao relatório de mestrado em Ciências Jurídicas, apresentado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 2005-2006, no âmbito da disciplina de Direito Comercial V - Contrato de Transporte, sob a regência do Senhor Professor Doutor Manuel Januário da Costa Gomes, a quem se agradecem vivamente as críticas e sugestões formuladas aquando da apresentação oral do trabalho.
Gostaria ainda de deixar consignado ao Senhor Professor Doutor Januário da Costa Gomes, coordenador do Centro de Direito Marítimo e dos Transportes, um profundo agradecimento pela constante disponibilidade para discutir alguns dos temas versados neste estudo e, sobretudo, por me ter, passe a expressão, apresentado o mundo do Direito Marítimo, bem como pelo incentivo e apoio à publicação do presente trabalho.
Lisboa, aos 22 de Fevereiro de 2008.
Hugo Ramos Alves
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9789724034508 |
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Pré venda | Não |
Peso | 270g |
Autor para link | ALVES HUGO RAMOS |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 1.02 |
Idioma | Português |
Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
Número de páginas | 152 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2008 |
Código Interno | 571773 |
Código de barras | 9789724034508 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | ALVES, HUGO RAMOS |
Editora | ALMEDINA BRASIL |
Sob encomenda | Sim |