DA LINGUAGEM DO DIREITO AO DÍGITO NO PROCESSO - 2027

ABORDA:

- PROLEGÔMENOS FILOSÓFICOS
• Efetivação dos direitos a partir da tradição da linguagem
• Linguagem, interpretação e decisão judicial
• Critérios de verdade e de validade na decisão penal
• Segurança jurídica e fundamentação judicial
• Níveis de certeza, efetividade e concretização judicial

- TEORIA DO DIREITO NO PROCESSO PENAL
• Da estabilidade da jurisprudência à instabilidade do direito positivo: a fragmentação das fontes do processo penal
• A nulidade como tema central do processo penal
• Esquema normativo padrão da nulidade no processo penal
• Regulação do sistema jurídico e a mais-valia plúrima no processo penal
• Informática jurídica e tecnologia no processo penal

- DINÂMICA E APLICAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
• Indiciamento e persecução penal das organizações criminosas: limites conceituais à incidência das normas
• Redefinições normativas na decisão judicial e validação do discurso jurídico pela fundamentação: estudo de caso sobre decisão em habeas corpus contra investigação criminal baseada em delação anônima
• Sentido e alcance do critério funcional de definição da competência criminal segundo o objeto do juízo
• Causa petendi e coisa julgada em matéria criminal
• Requisitos da prova pericial em matéria criminal
• Parâmetro da prova no processo penal
• O dígito probatório no processo penal
• Estrutura das medidas cautelares pessoais
• Prisão como ultima ratio
• Acordo de não persecução penal: conceito, definição, (in) compatibilidade e efeitos
• Segurança pública e o controle da colaboração premiada no Estado Democrático de Direito
• Estrutura normativa dos meios para obtenção de elementos de informação e os limites à investigação do crime organizado
• Caráter seletor do conceito de organização criminosa
• Natureza jurídica da transação penal e efeitos decorrentes
• A prioridade do plano pragmático da linguagem e o significado da soberania dos veredictos
• Decisão de pronúncia e racionalidade do julgamento
• Cognição de questão de fato no recurso extraordinário e no recurso especial em matéria criminal

- INTERSEÇÕES DO DIREITO TRIBUTÁRIO COM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
• Calibração no processo penal por crime tributário
• Justa causa e crime tributário
• Vigência e revogação da norma tributária e seus reflexos criminais

- RELAÇÕES INTERNORMATIVAS E CONTROLE EXTRAPENAL
• Poder Judiciário e o direito ao sigilo: função e interpretação
• Direito à memória e aspectos criminais: a ditadura militar e os efeitos da anistia
• Constituição, interpretação e ideologia
• Direitos fundamentais e jurisdição constitucional: proclamação «retórica» versus efetividade concreta
• Individualidade e coletividade na definição criminal: (in-) compatibilidade com a proteção da singularidade
• Individualização da pena e controle de constitucionalidade
• Reclamação e arguição de descumprimento de preceito fundamental
• Procedimento ordinário e razoável duração do processo
• A legitimação do autor da ação popular
• Improbidade administrativa: pedido e sentença
• O conteúdo eficacial da sentença da ação popular: sobrevive uma ação de direito material coletiva?
• Causa petendi e aplicação da teoria da substanciação

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DA LINGUAGEM DO DIREITO AO DÍGITO NO PROCESSO”?

A obra é destinada aos iniciantes e aos indiciados. O fito é o de sugerir a alternância entre a leitura de entendimento imediato e aquela de compreensão reflexiva. Decerto, o revezamento entre o simples e o complexo, o fácil e o difícil, o direto e o indireto, tem «papel estimulante» no avivamento de nossas articulações de pensamento. Confio que o leitor aquilatará essas dimensões e que a abertura a essa percepção é motivo de reforço ao prazer no avanço do entendimento e no domínio dos conceitos, bem como na elaboração que vai da abstração à concretização das definições.

O livro transita entre o caráter descritivo da função denotativa dos temas ao limite da conotação que neles imprime. O escopo foi o de evitar que os aspectos intencionais do autor pudessem atropelar a extensão da linguagem que instrumentaliza cada um dos quarenta e dois capítulos deste volume, que vêm organizados em cinco partes: (1) prolegômenos filosóficos, (2) teoria do direito no processo penal, (3) dinâmica e aplicação do direito processual penal, (4) interseções do direito tributário com o direito penal e processual penal e (5) relações internormativas e controle extrapenal.

Espero que apreciem. A todos, uma excelente leitura!

O Autor