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    DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA - LEI 12.403 DE 04 DE MAIO DE 2011: TEOR

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    Sinopse

    A Lei nº 12.403/2011, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal no que se refere à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares, é esclarecida em pormenores nesta obra. O autor apresenta parte prática, contendo modelos de petições de liberdade provisória com substituição da prisão preventiva por medida cautelar, incluindo ainda modelo de pedido de separação de presos. Com questões elaboradas pelo autor sobre a nova Lei nº 12.403/2011 para o estudo de futuras provas do Exame da OAB e de concursos públicos, este livro torna-se um manual para que operadores do direito e concursandos possam encontrar rapidamente as respostas acerca dos novos procedimentos.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788572837767
    Pré vendaNão
    Peso170g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões1 x 14 x 21
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas128
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2011
    Código Interno665288
    Código de barras9788572837767
    AcabamentoBROCHURA
    AutorDIAS, LUIZ HENRIQUE MEDEIROS
    EditoraEDIPRO
    Sob encomendaSim

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