DA PRIVACIDADE À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - 2021

A proteção de dados pessoais é tema com intenso desenvolvimento nos no Brasil nos últimos anos, em especial com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A importância fundamental dos dados pessoais em uma série de relações sociais e modelos de negócio, a necessidade de transparência na sua utilização, a adaptação e adequação de empresas e organizações aos padrões de proteção de dados, a criação e implementação de ferramentas que permitam ao cidadão exercer um controle efetivo, poder monitorar de forma completa o uso de seus dados e impeçam a sua utilização abusiva tornaram-se pauta prioritária. O livro lança luz sobre o desenvolvimento deste direito, a partir de seus antecedentes e avança para a sua efetividade, realizando ainda um exame detalhado de como outros ordenamentos jurídicos abordam a questão. O livro, além de pioneirismo ao inaugurar o debate da matéria da proteção de dados pessoais no Brasil em chave moderna, ao longo dos anos se consolidou como a maior referência sobre a matéria, trazendo tanto seus aspectos formativos como abrangendo os temas e debates que balizaram a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. O autor é um dos coautores do Anteprojeto que posteriormente veio a se tornar a LGPD, tendo coordenado a sua redação quando trabalhava no Ministério da Justiça de 2011 a 2015.