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AcabamentoSinopse
Esta obra trata da sanção tributária, um dos temas mais polêmicos do moderno direito fiscal brasileiro. Traz um estudo introdutório e as resoluções dos principais congressos tributários sobre sanções. Examina a distinção entre delitos e infrações tributárias no direito brasileiro, as penalidades tributárias, a natureza jurídica das sanções tributárias, a responsabilidade por infrações, os crimes contra a ordem tributária e os pareceres sobre crimes tributários. Além de preencher uma lacuna bibliográfica sobre o tema, tem um conteúdo significativo, tornando-se leitura obrigatória aos profissionais de diversas áreas.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788502027060 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 427g |
| Autor para link | MARTINS IVES GANDRA DA SILVA |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 23 x 16 x 1 |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 272 |
| Número da edição | 2ª EDIÇÃO - 1998 |
| Código Interno | 182499 |
| Código de barras | 9788502027060 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | MARTINS, IVES GANDRA DA SILVA |
| Editora | SARAIVA UNI |
| Sob encomenda | Não |