DADOS GENÉTICOS E BIOMÉTRICOS, PROTEÇÃO DE DADOS E PACOTE ANTICRIME - 2025

A obra busca incentivar o leitor a refletir sobre as alterações legislativas introduzidas pelo Pacote Anticrime, especialmente na Lei de Execuções Penais e na Lei de Identificação Criminal, no que se refere ao Banco de Perfil Genético e Multibiométrico. O livro convida à reflexão sobre a captura de dados sensíveis em favor do aparato estatal.
O objetivo central é analisar, à luz do direito à proteção de dados, a admissibilidade da interferência estatal nesse direito fundamental em relação aos dois bancos de dados mencionados. Para isso, a obra inicia com uma análise geral do Pacote Anticrime, incluindo as justificativas legislativas que sustentaram sua aprovação. Em seguida, define, sob uma perspectiva técnica, o que são dados biométricos e genéticos.
O livro explora, então, os conceitos de atividades de segurança pública e persecução penal. Posteriormente, aborda as implicações jurídicas penais, com ênfase na coleta do perfil genético e dos dados biométricos, destacando o reconhecimento facial.
Por fim, discute aspectos históricos e possíveis marcos regulatórios de proteção de dados no âmbito penal, com o objetivo de apontar parâmetros jurídicos de legitimidade para a captura de informações sensíveis.
Considera-se que a intervenção no corpo alheio para a captura de dados sensíveis é admissível, desde que observados os critérios estabelecidos pela dogmática constitucional. No entanto, observou-se que as aplicações de reconhecimento facial e o uso do perfil genético não priorizam adequadamente o direito à proteção de dados pessoais e à autodeterminação informacional. Conclui-se, ainda, que a promulgação de uma Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito penal é fundamental para garantir standards de proteção aos titulares de dados.