DADOS PESSOAIS, VIGILÂNCIA E CONTROLE

É muito difícil passarmos um dia sequer sem acessarmos uma plataforma digital. Nós as usamos para fazer buscas, trocar e-mails e mensagens, nos deslocarmos ou para pedirmos comida, além de mantermos ativa a nossa vida digital nas redes sociais. E, em muitos casos, temos uma sensação de que não estamos pagando nada para utilizá-las. Em um mundo dominado pelas plataformas, os dados pessoais circulam e fazem parte de um processo produtivo sofisticado que é invisível aos usuários. Nesses ambientes, para proteger Direitos Fundamentais é imprescindível entender as engrenagens que transformam dados pessoais em negócios altamente lucrativos, o que exige a conexão de três grandes áreas do conhecimento: a computação, a economia e o Direito. Observar os problemas jurídicos no ambiente digital passa, inevitavelmente, por estas três áreas, tendo em vista que, enquanto se deseja aumentar a eficácia dos Direitos Fundamentais, o fluxo de dados acelera, impulsionado pelo caráter exponencial da capacidade de processamento de informações, o que acentua a concentração de poder computacional e, consequentemente, a influência política dos donos desse poder, que pode afetar a conformação dos mercados. Neste sentido, é preciso manter-se sempre atento e disposto a experimentar novos paradigmas, pois os modelos jurídicos adotados hoje poderão não ter lugar, por completa ineficácia, no mundo do próximo ciclo tecnológico.