DANO MORAL COLETIVO NAS RELAÇÕES LABORAIS - 2020

O instituto do dano moral coletivo nas relações trabalhistas vem sendo moldado, desde o início, pela jurisprudência pátria, principalmente por intermédio das decisões do Tribunal Superior do Trabalho. Daí porque, após a delimitação doutrinária do DMC na primeira edição desse livro, a partir da segunda passamos a conferir maior relevo ao estudo desse instituto considerando as decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como levamos em consideração a edição do CPC de 2015. Já a partir desta terceira edição, mais dois grandes desafios se apresentaram: i) Lei n. 13.467/2017, chamada por alguns de Reforma Trabalhista; ii) Medida Provisória n. 905, de novembro de 2019. Ao que parece, ainda que de forma não muito explícita (aliás, há muito de implícito nessas modificações legislativas recentes envolvendo o mundo do trabalho...), a pretensão, talvez, tenha sido extirpar tal instituto do cenário jurídico laboral. Se não foi eliminação, certamente vem se tentando enfraquecê-lo, conforme mostraremos nesse estudo. Felizmente, tal intento não vem logrando êxito. (...)