DANO MORAL NO TRANSPORTE AÉREO DE PESSOAS - 2026

A nova edição desta obra oferece uma análise profunda e sistemática da ação judicial de danos morais do consumidor em face do transportador aéreo, examinando desde questões processuais centrais – como legitimidade passiva, competência, pedido, valor da causa e prescrição – até o próprio fundamento jurídico do dano moral em 26 hipóteses de ilícitos que podem ser praticados por companhias aéreas. A partir do Código de Defesa do Consumidor e do art. 251-A do Código Brasileiro de Aeronáutica, o livro enfrenta situações recorrentes na prática forense, como atraso e cancelamento de voo, overbooking, extravio ou perda de bagagem, retirada ilícita de passageiro da aeronave, impedimento indevido de embarque, constrangimentos envolvendo passageiros cadeirantes e problemas com transporte de animais de estimação, entre outras.
Totalmente atualizada, a reedição incorpora a análise da decisão monocrática proferida em 26/11/2025 no Tema 1417 do STF, integrada pela decisão publicada em 10/3/2026, e um breve estudo da Resolução n. 800/2026 da ANAC (passageiros indisciplinados), além de novos exemplos na casuística, oferecendo ao leitor o estado mais recente da jurisprudência sobre o tema. Com linguagem simples e direta, sólida pesquisa jurisprudencial e forte foco na aplicação prática, a obra se destaca como única no mercado com essa abordagem específica e detalhada dos danos morais no transporte aéreo de passageiros, tornando-se ferramenta indispensável para a atuação estratégica em juízo.
Indicada a advogados, magistrados e acadêmicos que lidam com responsabilidade civil, consumo e transporte aéreo, esta obra alia rigor técnico, visão crítica e utilidade prática, atendendo tanto a quem busca fundamentos teóricos consistentes quanto a quem precisa de soluções objetivas para os casos concretos do dia a dia forense.