DANO MORAL POR ATRASO DE ENTREGA DA OBRA - 2023

O Direito como fenômeno e como ciência se mostra na contemporaneidade digno de relevante observação e ensejador de novas respostas, visto que complexo, incompreensível e volúvel, tendendo, pois, a atender tempos modernos de relações sociais não clássicas e dos ditos Novos Direitos.

O Direito Civil, por sua vez, enseja uma visão interdisciplinar e uma abertura interpretativa que perpassa por vários ramos do Direito e da sociedade, em especial, ao que pretendi aqui investigar, pelo Direito do Consumidor e pelo Direito Imobiliário.

Pretendi, assim, ao investigar o fenômeno do atraso de obra e da responsabilização da incorporadora, adotar abordagem olhando para o entendimento jurisprudencial, analisando decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma estruturada e inovadora para o ramo do Direito, adotando a Análise de Conteúdo proposta por Laurance Bardin.

O caminho perseguido durante o curso do Mestrado em Direito no UNINTER, orientado pelo Professor Doutor Martinho Martins Botelho e pela coorientadora Andreza Cristina Baggio, buscou um repensar do Direito e um interesse muito próprio pela forma como a ciência jurídica pode (e deve) se renovar ao observar o mundo como ele é, a partir das necessidades humanas e da práxis judiciária.

Eis que, a partir deste viés, acredito ter alcançado o objetivo de trazer luzes sobre a indenização, tempo e forma do atraso de entrega do imóvel na planta, levando aos colegas, estudantes e demais interessados na matéria, postulados para melhor compreensão do fenômeno, conforme se tem visto na entrega do produto pelo Poder Judiciário: o teor de seus acórdãos impositivos.