DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E ATO INFRACIONAL

Com uma visão contemporânea sobre a proteção dos direitos da criança e do adolescente, do ECA e das execuções das medidas socioeducativas no sistema de garantias de direitos, este trabalho é importante instrumento para o dia-a-dia do operador do direito. Com abordagem histórica sobre o conceito de infância e o surgimento dos direitos relacionados à proteção destes, a presente obra dá ênfase ao estudo sobre temas do Estatuto da Criança e do Adolescente relacionados com os direitos fundamentais e garantias relacionadas com o ato infracional, a execução das medidas socioeducativas e com o SINASE, (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), Lei 12.594/2012. A obra traz, ainda, decisões e acórdãos dos tribunais superiores e jurisprudências, além de aprofundar os temas com que dispõe as resoluções do Conanda, CNJ, FONAJUV, Declarações, Tratados e Resoluções Internacionais da ONU, em sintonia com a própria evolução dos Direitos Humanos. Imprescindível aos graduandos, graduados, “concurseiros” e operadores do direito, a obra se destina a todos os estudiosos e operadores desta maravilhosa, mas complexa ciência denominada “Direitos da Criança”.