DAS SERVIDOES PREDIAIS

Com esse trabalho, retoma-se a discussão na ciência romanística acerca de uma de suas vexata quaestio - o problema da eficácia, no direito romano, da chamada destinação do pater familias (vale dizer, destinação do proprietário), ou em outros termos, da constituição tácita de servidores prediais. No fim do século passado, no apagar das luzes dos estudos pandectísticos, surgia, sobre esse tema, um fundamental ensaio de S. Riccobono. Nele, o autor, ao indicar uma série de interpolações em alguns textos do Digesto,era o primeiro a sustentar que a destinação do pai de família teria sido uma inovação justinianeia.