DECADENCIA E PRESCRIÇAO EM DIREITO TRIBUTARIO

Os textos, trabalhados por juristas renomados e profissionais com atuação diretamente relacionada ao seu objeto de estudo, tratam de temas polêmicos na doutrina e na jurisprudência e de temas novos, como a repercursão da Lei Complementar 118/05 no prazo prescricional do direito do contribuinte, esmerando-se em analisar as questões fundamentais relativas à formulação legislativa e aplicação das normas de decadência e prescrição no direito tributário. O produto deste labor é um livro completo em conteúdo e rico em discussões e pontos de vista sobre a matéria. Os artigos estão dispostos em cinco grupos, de acordo com o tema abordado: i) Conceito e natureza jurídica da prescrição e decadência em matéria tributária; ii) Regras para fixação dos prazos de decadência e prescrição do direito tributário; iii) Decadência do direito do fisco constituir o crédito tributário; iv) Prescrição do direito do fisco exigir o crédito tributário; v) Decadência e prescrição do direito do contribuinte restituir o indébito tributário. No primeiro grupo, os autores tratam de noções introdutórias ao tema da decadência e prescrição no direito tributário, como o conceito e a natureza jurídica de tais institutos. No segundo grupo, a análise está voltada às regras de fixação dos prazos decadenciais e prescricionais estabelecidas pela legislação tributária. No terceiro grupo, a abordagem volta-se às normas de decadência do direito do fisco constituir o crédito tributário e aos prazos por elas prescritos. No quarto grupo, o enfoque é a prescrição do direito do fisco executar o crédito tributário. E no quinto e último grupo, os autores tratam da perda do direito do contribuinte de restituir o tributo pago indevidamente (decadência e prescrição do direito do contribuinte de repetir o indébito tributário). Apesar das diferenças quanto ao objeto específico e algumas divergências doutrinárias que só enaltecem o saber científico, nos propiciando conhecer diversos ângulos de posicionamentos sobre o mesmo