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AcabamentoSinopse
Qual o papel do Poder Judiciário no âmbito de políticas públicas? Cabe ao Poder Judiciário determinar a implementação de política pública? Quais seriam os limites de sua atuação frente aos demais Poderes? Tais problemáticas são enfrentadas na obra Decisão judicial e políticas públicas: limites, controle e medidas judiciais. Trabalha exatamente os limites jurídico-constitucionais ao controle judicial em matéria de políticas públicas, afastando a discricionariedade judicial. Trata-se de tema relevante e de importância atual, com foco na atuação do Judiciário frente à judicialização de políticas públicas.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788553214198 |
|---|---|
| Subtítulo | LIMITES, CONTROLE E MEDIDAS JUDICIAIS |
| Pré venda | Não |
| Peso | 300g |
| Autor para link | CARVALHAES ANDRÉIA SCHNEIDER NUNES |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 23 x 16 x 1 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 192 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2019 |
| Código Interno | 886832 |
| Código de barras | 9788553214198 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | CARVALHAES, ANDRÉIA SCHNEIDER NUNES |
| Editora | REVISTA DOS TRIBUNAIS |
| Sob encomenda | Sim |