DECISÕES JUDICIAIS, RACIONALIDADE E NEUTRALIDADE

Este livro ajuda a entender porque juízes não decidem exatamente como juízes, pelo menos em nossa compreensão como deveriam ser proferidas as decisões judiciais. Como seres de carne e osso, juízes também possuem suas preferências, interesses, inclinações político-ideológicas e preconceitos. Eles também são influenciados pelos mesmos elementos condicionantes explicados pela psicologia comportamental: racionalidade limitada, heurísticas, vieses e constrangimentos. O ideal sacrossanto de um tribunal absolutamente neutro e imparcial é uma utopia, mas essa realidade, distante dos pressupostos normativos, não retira a legitimidade e autoridade das suas decisões. Afinal, juízes são humanos como qualquer um de nós. A relativização da neutralidade em suas decisões nos faz refletir sobre a hegemonia absoluta do Judiciário em ser a última palavra para tudo. Dentro dos contornos da inafastabilidade do controle jurisdicional, é coerente com nosso sistema constitucional uma maior deferência judicial às decisões produzidas por órgãos-agência em questões de complexidade técnica, prestigiando-se a expertise. Assim, na parte II propusemos um redesenho institucional do processo administrativo tributário com incorporação das características necessárias à aplicação das teorias desenvolvidas na primeira parte da obra.