DECISOES MONOCRATICAS NOS RECURSOS CIVIS

Sumário:
Lista de Abreviaturas e Siglas.
Introdução:
1. Histórico Legislativo;
2. Princípios Relativos ao Tema;
2.1. Princípio da razoabilidade e proporcionalidade ;
2.2. Princípio do juiz natural;
2.3. Princípio do contraditório e ampla defesa;
2.4. Princípio do duplo grau de jurisdição;
2.5. Da duração razoável do processo;
2.6. Princípio do devido processo legal ;
3. Poderes do Relator na Doutrina e na Jurisprudência Brasileiras;
3.1. Poderes do relator no agravo de instrumento;
3.2. Poderes do relator nos embargos infringentes;
3.3. Poderes do relator nos embargos de declaração;
3.4. Poderes do relator no agravo interno;
3.5. Poderes do Presidente e Vice-Presidente dos tribunais no exame de admissibilidade dos recursos excepcionais;
3.6. Poderes do relator nos embargos de divergência;
4. Exame Crítico da Concessão de Poderes ao Relator;
Síntese Conclusiva;
Referências;
Anexo.