DEFENSORIA PÚBLICA: FUNDAMENTOS, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

A Constituição de 1988, por ser uma Constituição que aponta para as novas exigências do Direito, mostra-nos o quanto avançamos na criação de um discurso jurídico voltado para uma pragmáticaemancipatória e para os Direitos Humanos Fundamentais. Muitas são as garantias processuais, institucionais e materiais de Direitos albergadas pela nossa Constituição, mas nenhuma delas se equipara à Defensoria Pública, a primeira entre todas as garantias e o único entre todos os órgãos do Estado, a quem foi confiada a missão de viabilizar o acesso à Justiça, premissa fundamental.   Antes de qualquer discussão acerca da Defensoria Pública, importa que possamos dirigir para ela um olhar diferenciado. Não se trata de instituição imparcial, assim como o Poder Judiciário, ou de órgão de defesa da sociedade ou Estado, tais como o Ministério Público ou as Procuradorias dos entes federados.   O princípio da Defensoria Pública e as suas linhas de atuação, o seu funcionamento institucional, sua estrutura orgânica, quer aquela prevista na Constituição Federal de 1988, quer aquela atinente às leis orgânicas estaduais e nacional, estão sistematizados neste livro em linguagem bastante acessível e em uma abordagem pioneira.   Parte deste livro é dedicada à prática da Defensoria Pública, na qual se destacam questões de concursos estaduais e federais atinentes ao Direito institucional da Defensoria Pública, aplicadas não apenas em provas para ingresso na Defensoria Pública, mas também em certames da Magistratura e do Ministério Público. O objetivo do livro é mostrar um dos ingredientes da receita constitucional, a Defensoria Pública, buscando contribuir para a afirmação e consolidação da identidade institucional, discutindo os meios de crescer sem se perder.   Livro-texto para as disciplinas Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Institucional. Leitura complementar para Direito Administrativo. Obra recomendada tanto para o estudante da graduação quanto para o profissional do direito investido na Defensoria, na Magistratura, no Ministério Público e na Advocacia que queira conhecer mais sobre a prática do acesso à Justiça às pessoas em condição de vulnerabilidade. Indicado também em cursos preparatórios para concursos públicos.