DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL NOS HABEAS CORPUS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2024

As leis, os tribunais, os recursos hoje colocados à disposição do cidadão e a retórica dos juristas transmitem a ideia da existência de uma sociedade justa e igualitária. Sob essa visão, todos os indivíduos teriam os mesmos direitos e deveriam ser tratados de maneira isonômica. Entretanto, o discurso não retrata a realidade de uma sociedade estruturada em camadas, ainda bastante desigual.

O livro examina o posicionamento do STJ no julgamento dos habeas corpus impetrados sem defesa técnica, assim como a atuação das Defensorias Públicas estaduais nas impetrações dos writs na Corte.

Foram analisadas decisões proferidas nos writs no período de três anos pela Presidência e pelas Quinta e Sexta Turmas. No primeiro capítulo, construiu-se o conceito e evolução do acesso à justiça. No segundo, detalhou-se o papel da Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiça, delineando seu fortalecimento institucional e sua adaptação ao novo conceito de acesso à justiça. No terceiro, discorreu-se sobre o impacto da jurisprudência defensiva nos writs no STJ sem defesa técnica e a importância da DPE como forma de garantir acesso ao processo justo no julgamento dos habeas corpus pelo Tribunal. Por fim, demonstrou-se de maneira estatística a análise dos julgados do STJ nos writs sem defesa técnica e a atuação da DPE nos HCs impetrados na Corte.