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    DEFESA DA CONCORRENCIA E TRIBUTAÇAO

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    Sinopse

    Se o tema da concorrência já era tratado na ordem econômica constitucional, enquanto o principio inserido no artigo 170, VI, o constituinte derivado insere, sem maiores indicações, dispositivo que revela preocupação com os desequilíbrios concorrenciais no campo da tributação e dota o legislador complementar de competência para sua prevenção. Diante da falta de material histórico legislativo, assume Brazuna a missão de investigar o conteúdo (natureza da regra que autoriza o uso de critérios especiais de tributação e conteúdo do princípio da neutralidade tributária); competência (quem pode estabelecer aqueles critérios especiais de tributação); tributos alcançados ( quais as espécies tributárias a serem utilizadas para prevenir tais desequilíbrios e quais os tributos sujeitos à observância da neutralidade); limites constitucionais e análise crítica.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788576744337
    Pré vendaNão
    Peso382g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões21 x 14 x 1.4
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas296
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2009
    Código Interno598713
    Código de barras9788576744337
    AcabamentoBROCHURA
    AutorBRAZUNA, JOSE LUIS RIBEIRO
    EditoraQUARTIER LATIN
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