DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS EM JUIZO, A

Este livro nasceu com a Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85), e vem sendo ampliado e aprimorado a cada ano, num trabalho incessante de acompanhamento das alterações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias. Obra clássica em matéria de tutela coletiva, analisa as questões processuais atinentes à ação civil pública e à ação coletiva para proteção do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio cultural, das pessoas com deficiência, das crianças, adolescentes e jovens, dos idosos, das mulheres, das pessoas discriminadas, dos contribuintes e de todos os demais interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Examinam-se os aspectos atinentes à tutela coletiva em diversas leis, como na defesa do patrimônio público e social (Lei de Improbidade Administrativa), no mandado de segurança coletivo (Lei n. 12.016/09), no Estatuto da Igualdade Racial (Lei n. 12.288/10), na defesa da honra e da dignidade dos grupos raciais, étnicos e religiosos (Lei n. 12.966/14), entre outras leis. Esta edição vem inteiramente atualizada em face do novo Código de Processo Civil de 2015, que instituiu profundas alterações no sistema (como o incidente de resolução de demandas repetitivas, a suspensão de processos individuais, o papel obrigatório dos precedentes, a tutela de urgência e de evidência etc.) Estudam-se as matérias pré-processuais necessárias, como o inquérito civil e o compromisso de ajustamento de conduta, bem como as questões processuais pertinentes, como a legitimação para agir, a competência, a concessão e a cassação de liminares, a coisa julgada, a liquidação e a execução, os recursos etc., sem descurar os aspectos penais envolvidos de que cuida a Lei da Ação Civil Pública. Livro essencial para os operadores do Direito (membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados, Procuradores e Juízes) e aos candidatos a concurso de ingresso nas carreiras jurídicas.