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Sinopse
Não obstante as novidades trazidas pelo controverso - mas estimulante e revolucionário? conceito de "Segurança Humana", é inegável reconhecer o papel primordial que o Direito Militar desempenha, enquanto mais antiga dimensão do Direito da Segurança que regula as Forças Armadas na sua posição estrutural do Estado, configurando as melhores condições em que a Segurança Nacional, seu objetivo fundamental, pode ser provida. De todo o modo, o estudo do Direito Militar tem-se conservado muito confinado ao reduto das instituições castrenses, sendo certo que a sua abertura como disciplina científica, com uma indiscutível ótica extrajurídica, se impõe: pensando não apenas no proverbial dever fundamental de todos os cidadãos defenderem a sua Pátria como na interação crescente da atividade militar com as outras funções e estruturas de Segurança Nacional. Aqui radica o propósito deste livro: oferecer uma visão global acerca do Direito Militar, situando-o no ambiente mais largo que a Segurança Nacional assume neste tempo de Estado Constitucional de Direito; não se esquecer, por outro lado, as opções específicas que Portugal tomou no tocante à construção do seu "edifício militar", tendo por fundamento a Constituição Militar Portuguesa.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9789894005124 |
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Subtítulo | UMA PERSPECTIVA DO DIREITO MILITAR DA SEGURANÇA EM ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO |
Pré venda | Não |
Peso | 400g |
Autor para link | GOUVEIA JORGE BACELAR |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 23 x 16 x 2.5 |
Idioma | Português |
Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
Número de páginas | 310 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2022 |
Código Interno | 999300 |
Código de barras | 9789894005124 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | GOUVEIA, JORGE BACELAR |
Editora | ALMEDINA BRASIL |
Sob encomenda | Não |