DÉFICIT DE TRABALHO DECENTE - 2023

O objetivo da obra é analisar o trabalho rural no Brasil, a partir das lentes do trabalho decente, considerando especificamente a saúde e a segurança do trabalhador rural. Hodiernamente, observa-se a dissonância entre a realidade e o portentoso arcabouço jurídico que o protege, desde a Constituição Federal, passando pela Lei n. 5.889/1973, suplementada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), até os atos normativos infralegais.

Interessante é apontar os riscos inerentes à atividade laboral, a fim de realizar o cotejo entre a legislação e a realidade do campo, para encontrar as razões pelas quais o trabalho no meio rural não pode ser caracterizado como decente sob a ótica da segurança e da saúde. Ainda que o ordenamento jurídico nacional seja farto de normas jurídicas que regulam o tema, tais normas não são efetivas porque não cumpridas, não sendo possível falar de trabalho decente na atual atividade campesina, quanto ao meio ambiente de trabalho seguro e saudável. A cultura de produtores rurais e trabalhadores deve ser objeto de mudança, a fim de envidar esforços para investir na prevenção de acidentes de trabalho.