DELAÇÃO PREMIADA - LEGITIMIDADE E PROCEDIMENTO - 2025

A presente obra trata da colaboração premiada, mais conhecida no Brasil por delação premiada, instituto utilizado amplamente em nações estrangeiras como Itália, Espanha e nos países anglo-saxônicos, cuja finalidade primordial é de reforço na investigação e prova da moderna criminalidade associativa, organizada e econômico-financeira. O tema é dos mais recorrentes no meio jurídico brasileiro, sendo constantemente objeto de preocupação e notícias, tendo em vista a quantidade de investigações e processos penais de grande repercussão em que há utilização da delação premiada como instrumento de apuração de delitos. A contribuição probatória de sujeitos ativos dos crimes em apuração, que optam por cooperar com a justiça visando a obtenção de benefícios no plano da apenação, traz uma série de problemas relacionados à legitimidade constitucional, gestão dos colaboradores, procedimento e benefícios penais. O livro busca aprofundar todas essas questões controvertidas relacionadas ao instituto, com reflexos penais, processuais penais, constitucionais e criminológicos.