DEPEN - EDITAL 2020

A Editora AlfaCon elaborou o material didático para o cargo de Agente Federal de Execuções Penais - DEPEN. O material está atualizado com as principais alterações legislativas, bem como com as alterações do pacote anticrime, além de contemplar os tópicos de acordo com este novo edital, publicado em maio de 2020. Vale lembrar que alguns conteúdos da disciplina de Departamento Penitenciário Nacional serão disponibilizados on-line por meio de videoaulas e/ou PDFs: Departamento Penitenciário Nacional (1 Decreto no 6.049/2007 (Regulamento Penitenciário Federal). 2 Portaria MSP no 199/2018 (Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional). 3 Lei no 10.693/2003 e suas alterações. 4 Lei no 11.907/2009 (Seção XXIII – Das Carreiras da Área Penitenciária Federal). 5 Lei n o 13.327/2006 (Capítulo VIII – Das Carreiras da Área Penitenciária Federal). 6 Lei no 11.473/2007 (dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública). 7 Lei no 11.671/2008 (dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais). 8 Decreto nº 6.877/2008 (Regulamenta a Lei no 11.671/2008). 9 Portaria DISPF/DEPEN no 11/2015 (Aprova o Manual das Assistências do Sistema Penitenciário Federal).