DERECTUM - FORMULARIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

O Derectum é um formulário jurídico direccionado para o Ministério Público e com interesse para outros juristas. Abrange as matérias mais comuns do dia-a-dia dos tribunais, nomeadamente acusações, arquivamentos, a aplicação do instituto da suspensão provisória do processo, diversas questões no âmbito do direito da filiação e dos menores, exemplos de formas à partilha, de liquidações de pena e de contestações, bem como reclamações de créditos e recursos, entre outros assuntos de relevo. O utilizador deste livro deve ter presente, como se refere no prefácio, que "Todo o formulário deve ser integrado, caso a caso, com a riqueza da factualidade do caso concreto, sem menosprezar a efectiva distinção do essencial, do acessório, do circunstancial e do marginal. Devemos, pois, questionar a fórmula para não formatarmos." Prefácio É com muito gosto que satisfaço o pedido do Dr. José Mário Nogueira da Costa e da Dr.a Sandra Almeida Simões para escrever algumas palavras destinadas a prefaciar o presente livro.