DESAFIO DE PLANEJAR A CIDADE

Expectativas de mudança de rumo cresceram no período recente com a aprovação do Estatuto da Cidade. Contudo, os resultados preliminares relacionados com a aplicação desse novo marco regulatório levam a indagações ligadas ao seu real potencial de alavancar mudanças no quadro da formação brasileira desigual. A aplicação dos princípios e instrumentos previstos no Estatuto da Cidade depende da sua incorporação nos Planos Diretores e pode ganhar contornos variados dependendo da correlação de forças no âmbito municipal. Este livro analisa a experiência do município de Santo André, no período de 1997 a 2008, quando sua gestão se tornou referência e foi muito debatida por acadêmicos e gestores públicos. Santo André foi um dos primeiros municípios a revisar seu Plano Diretor incorporando os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade para fazer cumprir a função social da propriedade. O processo de elaboração dessa revisão foi marcado por disputas e conflitos que permaneceram após sua aprovação, mas que não impediram o governo municipal de iniciar sua aplicação. O livro tem dois conjuntos de textos, o primeiro analisa a política urbana, enquanto o segundo trata da política de urbanização dos assentamentos precários.