DESAFIOS DA ANONIMIZAÇÃO - 2022

A LGPD aponta artigos esparsos sobre o assunto, a academia possui poucas publicações sobre o tema e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados-ANPD, que deveria regulamentar o assunto, ainda não tem previsão de elucidar diretrizes para a técnica. Este livro então surge com o objetivo claro de orientar os profissionais que lidam com dados acerca da anonimização, para dotá-los de uma das melhores ferramentas de compliance e de estratégia de negócio. A obra contém: Especificação dos requisitos legais para o tratamento de dados pessoais na forma de anonimização; Framework do passo a passo para a anonimização; Requisitos para se considerar que o dado se mantém anonimizado após o tratamento; Requisitos complementares ao processamento; Análise dos Limites Internos, Intrínsecos e Extrínsecos, da técnica; Análise dos Limites Externos que influenciam a técnica; Desafios éticos na utilização de dados anonimizados; Desafios quanto à natureza jurídica dos dados anônimos; Análise das lacunas legais para a anonimização; Proposta de elucidação das lacunas conceituais da anonimização;