DESAFIOS DA DOGMÁTICA PENAL FRENTE AOS CRIMES PATRIMONIAIS NA REALIDADE SOCIOECONÔMICA BRASILEIRA

A análise da estrutura social, fundada em base
capitalista de produção, é relevante para apreender
a valoração que a propriedade privada recebe
no âmbito das normas penais. Compreender
esta dimensão valorativa exige evidenciar uma
realidade material permeada por desigualdade
social. A proposta de depuração do injusto penal
pode se apresentar como caminho dogmático à
limitação da intervenção penal no campo da pequena
criminalidade patrimonial, pois a equiparação
de condutas essencialmente distintas, sob
a mesma valoração jurídico-penal, de tamanha
intensidade e significância, pode contribuir para
uma prática penal voltada à seletividade social,
à violência institucional e aos altos índices de
aprisionamento por crimes patrimoniais. Trata-
-se de necessidade histórico-social a construção
de limites dogmáticos aplicáveis ao âmbito da
pequena criminalidade patrimonial.