DESAFIOS DA REGULMENTAÇÃO DO TRABALHO INTERMEDIADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS

Objeto de constante discussão, o trabalho intermediado por plataformas digitais tornou-se o cânone da nova reestruturação produtiva do capital, a qual emergiu na virada do milênio e trouxe de arrasto não só inovações tecnológicas, mas também mudanças organizacionais e sociais.
No espectro brasileiro, esta modalidade de trabalho surge como uma suposta tábua de salvação para grande parcela dos cidadãos. Estes, impactados pela situação de instabilidade econômica que se instalou no país a partir de 2013 - e agravada pela crise do Covid 19 – acabaram lançando para fora do mercado formal e encontraram nesta modalidade de labor uma fonte de subsistência.
A presente investigação se debruça sobre os desafios da regulamentação das diversas categorias que possuem seu trabalho intermediado por plataformas digitais, analisando as metamorfoses do universo laboral, os avanços que têm ocorrido fora do Brasil e os projetos legislativos em tramitação, evidenciando a necessidade de aplicação de limites jurídicos ao poder econômico para preservar o princípio constitucional do valor social do trabalho.