DESAPROPRIAÇÃO

A disciplina legal da desapropriação, um dos institutos mais complexos e conflituosos do Direito Administrativo, é feita pelo Decreto-lei nº 3.365/41, editado num período de exceção ao regime democrático. Este diploma legislativo deve ser interpretado de forma justa e equânime, para garantir o direito de propriedade do expropriado e, ao mesmo tempo, a satisfação do interesse público pelo expropriante.
O autor com sua experiência profissional e acadêmica, Procurador do Estado e professor universitário, comenta cada artigo da Lei das Desapropriações (Decreto-lei nº 3.365/41), realizando uma análise profunda e detalhada, guiado pela Constituição Federal e com fundamento na doutrina e Jurisprudência.
A primeira edição tornou-se uma obra de referência, esgotando--se. A segunda edição traz comentários sobre as relevantes modificações trazidas pela Lei nº 14.620/2023, bem como outras leis e julgados relevantes sobre o tema. Tal como a primeira edição, será uma obra fundamental aos operadores do Direito, Advogados, integrantes da Advocacia Pública, Magistratura e Ministério Público, bem como aos estudantes de graduação e pós-graduação
em Direito.