DESASTRES E RESPONSABILIDADE CIVIL PREVENTIVA

No século XXI, as evidências científicas sobre as mudanças climáti­cas e o aquecimento global prenunciam a intensificação dos fenômenos naturais e a potencialização dos desastres nas áreas urbanas a nível mundial, principalmente nos países em desen­volvimento como o Brasil, onde os danos são proporcionalmente maiores por influência da vulnerabilidade socioambiental.Neste cenário, a presente obra tem por escopo investigar os de­sastres de origem natural, com especial abordagem e análise críti­ca da gestão do risco de desastres no Brasil, sob as perspectivas da estratégia internacional para redução dos riscos de desastres e da política pública urbana brasileira.Examina-se a relação dos desastres com o Direito e o protago­nismo do Direito Urbanístico na regulação da gestão do “risco de desastre”. E com a premissa da inevitabilidade dos desastres nas áreas de risco mais vulneráveis, devido ao entrelaçamento, per­meado de omissões, entre os fenômenos naturais e as atividades humanas, investiga-se a responsabilização dos atores envolvidos.No contexto dos desastres, a primazia é do princípio da prevenção e, com força normativa superior às demais regras, apregoa a am­pliação do significado da responsabilidade civil com fundamento em uma nova função – a função preventiva, orientada para o fu­turo, com o propósito de afastar o ilícito e reduzir os riscos, para evitar os danos. No século XXI, este é o desafio, para proteção da vida e integridade física dos cidadãos, dos bens públicos e par­ticulares, e do meio ambiente urbano natural e artificial, da pre­sente e das futuras gerações.