DESCENTRALIZAÇÃO E PODER LOCAL

O livro relata o resultado de um longo debate, consubstanciado no programa de governo da prefeita Marta Suplicy. Passaram-se doze anos desde a inscrição na Lei Orgânica do Município, elaborada em 1990, prevendo que o Poder Executivo fosse exercido pelo prefeito, auxiliado pelos secretários municipais e pelos subprefeitos (art. 56 da LOM), até agosto de 2002, quando foi aprovada a lei que criou as subprefeituras.