DESCOMPLICANDO O ESTATUTO DIGITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 2026

Este livro tem como principal objetivo apresentar, de maneira descomplicada, a Lei nº 15.211/2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, destacando seus principais dispositivos, os direitos que busca proteger e os deveres impostos àqueles que desenvolvem, oferecem ou disponibilizam produtos e serviços digitais acessíveis a crianças e adolescentes.

A obra destina-se a profissionais do Direito, agentes públicos, empresas, desenvolvedores, plataformas digitais, educadores, pais, responsáveis e a todos aqueles que desejam compreender os desafios jurídicos decorrentes da presença cada vez mais intensa de crianças e adolescentes no ambiente digital. Com linguagem clara e acessível, explica uma legislação nova e complexa sem abrir mão da profundidade necessária para compreender seus efeitos jurídicos e práticos.

A Lei nº 15.211/2025 representa um novo passo no sistema brasileiro de proteção integral à criança e ao adolescente. Por isso, é analisada em diálogo com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet e outras normas que integram esse sistema de proteção.

A obra examina temas como privacidade e proteção de dados pessoais, verificação e aferição de idade, supervisão parental, segurança por padrão, prevenção de riscos, jogos eletrônicos, publicidade digital, redes sociais, exploração econômica da imagem, mecanismos de denúncia e deveres dos fornecedores.

Proteger crianças e adolescentes no ambiente digital não significa afastá-los da tecnologia, mas sim assegurar salvaguardas compatíveis com sua idade, maturidade e vulnerabilidade, sem eliminar sua autonomia progressiva.

Mais do que apresentar novas obrigações legais, este livro busca contribuir para transformar a proteção jurídica em práticas efetivas, capazes de tornar o ambiente digital mais seguro, responsável e compatível com o melhor interesse de crianças e adolescentes.