DESJUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE - 2026

Como assegurar o direito fundamental à saúde sem depender, em todos os casos, de uma decisão judicial? A partir dessa questão, a obra examina os limites da judicialização da saúde no Brasil e investiga como políticas públicas baseadas em evidências podem prevenir conflitos, ampliar o acesso à justiça e promover maior equidade no Sistema Único de Saúde (SUS).

Com fundamento em pesquisa jurídica, dados oficiais e literatura especializada, o livro analisa a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, especialmente os Temas 6 e 1234, e o papel das evidências científicas na incorporação de tecnologias em saúde e nas decisões judiciais. Discute os impactos orçamentários da judicialização, os tratamentos de alto custo, com destaque para a atrofia muscular espinhal - AME, e os acordos de compartilhamento de riscos.

A obra apresenta propostas de aprimoramento institucional, entre elas o fortalecimento da CONITEC e a estruturação de um Sistema de Governança Judicial da Saúde, com câmaras técnicas interinstitucionais, plataforma nacional de informações baseadas em evidências e indicador de impacto judicial. Ao integrar Direito, políticas públicas e avaliação de tecnologias em saúde, oferece instrumentos para decisões mais fundamentadas, prevenção de litígios e soluções consensuais, com atenção à sustentabilidade do SUS e à efetividade dos direitos fundamentais.