DESPESA FISCAL E O ORÇAMENTO DO ESTADO NO ORDENAMENTO JURIDICO PORTUGUES, A
De: R$ 0,00Por: R$ 163,00ou X de
Para envios internacionais, simule o frete no carrinho de compras.
Sinopse
Juridicamente, a despesa fiscal representa o enunciado, estimativo ou limitativo, das situações de renúncia de receitas tributárias, que seriam arrecadadas pelo Estado em função do conteúdo da tributação-regra estabelecido. De difícil quantificação económica e de qualificação jurídica complexa, a despesa fiscal é antes de mais uma criação orçamental, sobre a qual se procuram lançar novas pistas neste estudo.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9789724021102 |
---|---|
Pré venda | Não |
Peso | 500g |
Autor para link | MARTINS GUILHERME WALDEMAR D'OLIVEIRA |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 30 x 22 x 1.7 |
Idioma | Português |
Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
Número de páginas | 308 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2004 |
Código Interno | 569920 |
Código de barras | 9789724021102 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | MARTINS, GUILHERME WALDEMAR D'OLIVEIRA |
Editora | ALMEDINA BRASIL |
Sob encomenda | Sim |