DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO

Este livro se propõe a análise da alteração de políticas econômicas por meio de emendas à Constituição, particularmente aquelas que tratam da desvinculação de receitas da União (DRU). O Brasil enfrenta hoje uma das maiores crises institucionais desde a redemocratização e a promulgação da Constituição Federal de 1988. Nos quase trinta anos de Constituição já ocorreram noventa e nove emendas em seu texto. Uma taxa de emendismo de 3,3 reformas/ano. O objetivo central da obra é compreender as constantes emendas à Constituição, principalmente no que se refere à DRU, e como essas alterações se tornaram em instrumento necessário à governabilidade do Brasil nas últimas décadas.