DEVERES FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

No âmbito da Teoria do Direito, o tema dos deveres tem sido pouco explorado. Há uma abismal diferença entre o quantitativo de obras jurídicas que tratam dos direitos em relação às obras que abordam os deveres. Quando se trata de deveres fundamentais, a abordagem teórica é ainda menos difundida. O autor Douglas Cristian Fontana é graduado em Relações Internacionais pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2005) e em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2007). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Mestre em direitos fundamentais civis na Universidade do Oeste de Santa Catarina. Doutorando em ciência jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí.