DEVERES INSTRUMENTAIS TRIBUTÁRIOS - 2024

Conheça! - O objeto da obra são os deveres instrumentais tributários, estudados à luz da hermenêutica e da legalidade. E como se não bastasse, o autor vai além, quando aprofunda seu estudo na tecnologia, auxiliar imprescindível nos dias atuais, tanto para o Fisco como para o contribuinte.

Diferencial – O autor trata de temática, que na maioria das vezes, é analisada de forma superficial pela doutrina.

Destaque – O autor aborda o assunto sob o prisma hermenêutico e legal.

Estrutura – A obra está dividida Introdução, 5 capítulos, Conclusão e Referências. – Introdução – 1. Da formação de proposições jurídico-tributárias – 2. Teoria da obrigação tributária – 3. Princípio da legalidade na instituição de obrigações principais, regra-matriz de incidência tributária e o lançamento por homologação por meio do cumprimento de deveres instrumentais – 4. Princípios constitucionais informadores do dever instrumental tributário e limites objetivos dos atos do Poder Executivo na sua instituição 5. Funções e aspectos jurídicos dos deveres instrumentais tributários na Sociedade da Informação – Conclusão – Referências.