DIALOGOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO - VOL. 2

Esta obra aborda tópicos como - Da incidência de prescrição penal no direito administrativo sancionador - contornos atuais de incidência no processo administrativo disciplinar e na ação de improbidade administrativa, sob o enfoque do direito fundamental à tutela jurisdicional; Os direitos fundamentais sociais no estado democrático de direito brasileiro - algumas aproximações em torno de seu conteúdo econômico; O governo eletrônico e a implantação de uma inclusão digital eficiente - uma via de acesso à democracia participativa no âmbito do estado socioambiental; Dignidade humana, bem-estar ('sumak kawsay') e sustentabilidade - algumas ponderações na perspectiva dos direitos fundamentais; Mudam-se os tempos, mudam-se as políticas públicas... controle pelos tribunais de contas sob a ótica da sustentabilidade, entre outros.