DIÁLOGOS DEMOCRÁTICOS NO DIREITO ELEITORAL - 2026

O Tribunal Superior Eleitoral é uma instituição singular no cenário brasileiro: exerce funções administrativas, jurisdicionais e normativas. Entre suas atribuições está a edição de resoluções, atos normativos que orientam partidos, candidaturas e eleitores quanto à aplicação uniforme da legislação eleitoral. Embora não tenham força de lei, essas resoluções sistematizam regras dispersas e promovem maior previsibilidade às eleições, respondendo aos desafios práticos e tecnológicos da governança eleitoral contemporânea.

As audiências públicas, realizadas antes da aprovação das resoluções, têm por objetivo recolher contribuições de partidos políticos, especialistas e representantes da sociedade civil sobre as minutas das instruções que regerão o pleito. A partir da análise empírica das resoluções e audiências promovidas entre 2014 e 2024, e com base nas teorias da deliberação e dos diálogos institucionais, a obra examina o desempenho deliberativo do TSE e convida pesquisadores, estudantes e profissionais do Direito Eleitoral a refletirem sobre o potencial democrático dessas práticas participativas.