DIGESTA - VOL. 1

I - SOBRE O DIREITO: O papel do jurista no nosso tempo - A revolução e o direito - Justiça e direito - O direito como alternativa humana. Notas de reflexão sobre o problema actual do direito - A imagem do homem no universo prático - Os «elementos de direito natural» de Vicente Ferrer Neto Paiva; II - ALGUNS PROBLEMAS DOGMÁTICO-JURÍDICOS: Assento - O princípio da legalidade criminal - Nótula a propósito do Estudo sobre a Responsabilidade Civil, de Guilherme Moreira - A distinção entre a questão-de-facto e a questão-de-direito e a competência do Supremo Tribunal de Justiça como tribunal de «revista» - O problema da discricionariedade.