DIGNIDADE HUMANA

O objetivo desta obra é estudar o princípio da dignidade humana como vetor hermenêutico a fundar um novo método de interpretação, direcionado à concretização da norma constitucional. Sua linha de raciocínio bebe na fonte do moderníssimo Direito Internacional dos Direitos Humanos, única dogmática apta a refrear o ímpeto globalizante da exploração e vilipêndio humanos.Com a CF/88, a ordem jurídica nacional inseriu novo ideário voltado à legitimação do Estado brasileiro no cenário internacional sem, na realidade, introduzir mecanismos que garantissem a concretização de tais postulados. E, mais uma vez, o que se viu foram interpretações apenas cristalizadoras do status quo ante. Como não poderia deixar de ser, a lacuna teria que ser preenchida através da interpretação constitucional, cujo eixo gravitacional, segundo essa nova ordem constitucional, só poderia ser assumido pelo princípio da dignidade humana.Desse modo, de acordo com a topografia constitucional, esse princípio assumiu a condição de elemento legitimador do Estado Democrático de Direito.A fim de não comprometer a imperatividade do princípio, passamos a empreender o esforço de compreensão do tema, abordando a moderna teoria dos princípios e o seu aspecto mais intrigante, qual seja, a colisão de princípios e como esta será solucionada; assim como trata dos aspectos evolutivos do Estado Democrático de Direito, única ambiência jurídico-política propícia à promoção de uma existência digna. O livro traz também uma outra questão cuja discussão apenas se inicia, como seja, em que consiste o núcleo essencial do Direito Fundamental à dignidade humana, quais prestações positivas e negativas estão forjadas em seu centro nervoso.Ao fim, constatamos que a dignidade humana assume a dimensão de um superprincípio, norte hermenêutico a prover unidade material aos regimes constitucionais e mola propulsora na construção de uma hermenêutica de princípios concretizadora de direitos.