DIGNIDADE HUMANA

A "Dignidade Humana" é um termo presente em muitas Constituições mundo afora. Este texto tenta identificar o seu conteúdo e extensão, a fim de determinar uma compreensão coerente deste conceito. Ao mesmo tempo, ajuda a evitar que essa ideia se torne uma reserva de equidade (Billígkeitsreserve), ou seja, uma abstração vaga utilizada pelos juízes para decidir casos difíceis, no sentido que quiserem, de acordo com os seus sentimentos pessoais.