DINHEIRO E TEMPO - 2026

O que é a indenização suplementar nas obrigações pecuniárias? É o mecanismo previsto no art. 404, parágrafo único, do Código Civil que permite ao credor obter reparação adicional quando os juros moratórios são insuficientes para compensar os prejuízos efetivamente causados pelo atraso no pagamento. Fundamentada na lógica da reparação integral do dano, a indenização suplementar busca assegurar que a mora do devedor não resulte em perdas injustamente suportadas pelo credor. Esta obra oferece um estudo inédito, profundo e atual sobre um dos temas mais relevantes e menos explorados da responsabilidade civil contemporânea: a indenização suplementar aos juros moratórios. Partindo de sólida pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial, o autor demonstra como o art. 404, parágrafo único, do Código Civil pode funcionar como importante instrumento de concretização da reparação integral do dano, enfrentando de maneira crítica os limites da tradicional compensação baseada exclusivamente nos juros legais. Com rigor acadêmico e forte preocupação prática, a obra percorre a evolução histórica dos juros moratórios, analisa experiências comparadas de diversos ordenamentos jurídicos e examina os fundamentos teóricos que justificam a plena indenização dos danos decorrentes da mora. O leitor encontrará uma investigação detalhada dos requisitos de aplicação da indenização suplementar, das diferentes modalidades de prejuízo indenizável e dos principais obstáculos enfrentados pela jurisprudência brasileira, sempre com abordagem sistemática e alinhada às modernas tendências da responsabilidade civil. Além da consistente construção teórica, o livro se destaca por apresentar critérios objetivos para quantificação dos danos, modelos de grupos de casos típicos e propostas concretas para a atuação de magistrados, árbitros, advogados, professores e pesquisadores. Trata-se de leitura indispensável para todos os profissionais que buscam compreender os impactos econômicos do inadimplemento, aprofundar o estudo da responsabilidade civil e explorar soluções inovadoras para a efetiva tutela do crédito e da reparação dos prejuízos causados pela mora.